O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) enviou nesta terça-feira, 25, à ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), o projeto de reforma administrativa, que cria mais três secretarias na estrutura do estado.
São elas: Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e Secretaria de Estado de Desporto e Lazer.
A Mensagem Governamental encaminhada à Assembleia Legislativa prevê ainda que a Secretaria de Governo (Segov) passe a ser dotada de autonomia administrativa, técnica, finalística e financeira, integrando os órgãos da administração direta do governo estadual; alteração da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas – UG-PADEAM; alteração da vinculação, para fins de supervisão, do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, que passará a ser vinculado à Secretaria de Governo; a organização do quadro de cargos de alta direção da Fundação
Universidade Aberta da Terceira Idade – FUNATI; e a reorganização do quadro de cargos de direção e de provimento em comissão do Centro de Educação Tecnológica do Estado do Amazonas – CETAM.
“(…) a presente proposta prevê adequação das áreas de atuação do Governo, mediante a redistribuição e absorção das atividades de órgãos e entidades acima referidos, a fim de que sejam estabelecidas as condições necessárias para que as ações governamentais obtenham o ganho de eficiência indispensável ao
enfrentamento dos desafios impostos à administração pública estadual”, diz Wilson em trecho da Mensagem.
O governador pede ainda que a proposta tramite em Regime de Urgência.
No dia 5 deste mês, o governador já havia confirmado a criação de duas secretarias. Sobre a necessidade da criação da Secretaria de Mineração, o governador já declarou que importantes investimentos na área têm sido feito no Estado, o que obriga o governo a se adequar a essa realidade.
“Há uma necessidade de a gente criar a Secretaria de Mineração, Energia e Gás Natural, entendendo o momento que a gente vive agora, a necessidade que a gente tem de ter uma atenção mais especial para a questão do potássio e para a atividade de exploração de ouro e o gás natural, que é uma realidade hoje com a quebra do monopólio que a gente fez no primeiro mandato”, explicou o governador na ocasião.
“Hoje, a Eneva já investiu um milhão ali no Campo de Azulão e nos próximos quatro anos vai investir R$ 5,8 bilhões. Então, eu preciso de uma atenção maior para investimentos como esse”, completou Wilson.
Sobre a Secretaria de Esporte, o chefe do Executivo Estadual disse ao site que com a criação da pasta o acesso a recursos federais para o setor será facilitado.
“E em relação à Secretaria de Esporte, levando em consideração o leque de possibilidades que a gente conseguiu ampliar e aí eu tenho questões legais que precisam ser superadas e também por conta desse entendimento federal, que é que eu tendo uma secretaria é muito mais fácil dialogar com o Ministério do Esporte e capitanear recursos, por exemplo”, disse Wilson na ocasião.
“Então, a gente está fazendo essas adaptações e outras adaptações menores no governo, muito mais por questão funcional e de legalidade”, completou.
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