A Suframa encaminhou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) o Ofício Nº 1797/2023, o qual contém levantamentos técnicos que embasam solicitações para a readequação e atualização do Plano de Cargos e Salários dos funcionários de carreira da Autarquia, bem como enfatizam a necessidade de realização de novo concurso público.
Os estudos levam em consideração a variedade e complexidade das atividades e macroprocessos desempenhados pela Suframa, ressaltando que foram órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendaram a criação de um plano de carreira com remuneração compatível às amplas responsabilidades exercidas pela Autarquia.
Um exemplo citado pelo TCU quanto à complexidade das funções desempenhadas pela Suframa refere-se ao poder de regulação, definido como “o poder legítimo que as instituições públicas detêm em razão de suas atribuições e prerrogativas legais e que impacta a vida dos cidadãos e as atividades de empresas e setores econômicos por elas regulados”. O TCU identificou que, no Brasil, existem 72 órgãos ou entidades com poder de regulação. Das 72 instituições analisadas, o Tribunal concluiu que a Suframa é a que possui o nono maior poder de regulação, superando, por exemplo, órgãos como o Receita Federal do Brasil (RFB), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
A proposta para a atualização remuneratória do Vencimento Básico (VB) e da Gratificação de Desempenho da Suframa (GD SUFRAMA) tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O estudo identificou – levando-se em consideração a projeção de 6,79% para a inflação em 2023 – uma perda acumulada de poder de compra pelos servidores de 51,25% desde janeiro de 2016, quando ocorreu a última concessão de reajuste para a Autarquia.
GQ
No mesmo ofício, a Suframa também solicitou aprimoramento nos valores pagos e na metodologia da concessão da Gratificação de Qualificação (GQ), que atualmente contempla apenas servidores de nível superior da Autarquia e em um quantitativo de aproximadamente 45% do total. A proposta é beneficiar todos os servidores, independente de nível de escolaridade do cargo exercido, e também eliminar a necessidade de concorrência interna semestral.
Concurso
Está em trâmite também o pedido de solicitação de autorização de concurso público para o provimento de postos efetivos do Plano Especial de Cargos da Suframa. Inicialmente, o pedido contempla 200 vagas para cargos de nível superior em diversas formações. A intenção é suprir parte da força de trabalho perdida entre 2018 e 2022 – neste intervalo, a Autarquia deixou de contar com mais de 18% do seu efetivo.
“A necessidade de valorização dos servidores da Suframa e do reforço do quadro de pessoal da instituição já foi verificada pelo próprio ministro do MDIC e vice-presidente, Geraldo Alckmin, bem como pelas equipes do Ministério que estiveram recentemente em Manaus. Eles entenderam que, para termos uma Zona Franca de Manaus fortalecida, em condições de contribuir para a proposta de neoindustrialização do País com foco na economia verde e em inovações tecnológicas, precisamos também ter uma Suframa forte, com o corpo técnico motivado, bem remunerado e cada vez mais empenhado no desempenho de suas funções estratégicas para o desenvolvimento da Amazônia e do País”, afirmou Marcelo Pereira, superintendente interino da Suframa.
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