Depois que a Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, no último dia 13 de maio, a venda da Reman (Refinaria Isaac Sabbá), que pertencia à Petrobras, à Ream Participações S.A., do Grupo Atem, o Sindicato dos Petroleiros ingressou com representação, por meio do deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) e do senador Jean Paul (PT/RN), junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando medida cautelar para suspender e fazer uma auditoria em todo processo de privatização da unidade situada em Manaus, apontando riscos para o mercado.
“A venda da Reman para a maior empresa de distribuição de combustíveis do Amazonas, uma das maiores da região Norte e a quinta do país, pode acarretar na formação de monopólio privado de refino e distribuição de derivados de petróleo no Estado e na região Norte do país. Situação preocupante, necessitando de intervenção dos órgãos de controle e fiscalização”, declarou Zé Ricardo, ressaltando que não está à venda apenas uma refinaria e seus ativos de logística, mas todo o mercado consumidor nela envolvido.
O mercado local, explica-se na representação, é protegido pela falta de infraestrutura logística, baixa possibilidade de crescimento devido à limitação de produção, além do comprador ser detentor da infraestrutura portuária importante, com elevadas chances de realizar importações para completar o abastecimento da região. “O interesse precípuo dessa nova empresa é a distribuição, não o refino, dessa forma, o mercado de refino seria usado como instrumento para monopolizar o mercado. E é provável que a venda da Reman fique limitada à troca de agente econômico, com risco de desabastecimento, caso o operador decida exportar produtos; e risco de redução da competitividade na etapa da distribuição e aos consumidores finais”.
Cindra aprova realização de Audiência
Em reunião desta quarta (25), na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), da Câmara Federal, foi aprovado requerimento do deputado Zé Ricardo para a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater os impactos do processo de venda da Reman em Manaus e o aumento do valor dos combustíveis.
Para Zé Ricardo, no cenário de possível privatização da Petrobras na Amazônia, é preciso debater sobre as consequências dessa privatização das unidades da Petrobras no Amazonas. “A quem interessa a privatização da Petrobras na Amazônia? Quais são os ganhos financeiros, sociais e estratégicos para o Estado Brasileiro em abrir mão de parte de uma empresa tão próspera e tão renomada no mundo todo?”, questionou ele, afirmando que a atual realidade provocará forte desarticulação do complexo industrial nascente, impactando negativamente (aumento do desemprego e redução da geração de renda) à sociedade local.
Para esta Audiência Pública serão convidados, dentre outros órgãos e entidades: Ministério de Estado de Minas e Energia, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Sindipetro/AM, Petrobras e Dieese.
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