Reforma tributária e IPI: ‘é o início do fim da Zona Franca de Manaus’, diz Omar Aziz

A economia amazonense vem sendo colocada em xeque há alguns anos e isso se torna mais preocupante com a Reforma Tributária e a redução de 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nessa semana. Além de classificar como o ‘início do fim da Zona Franca de Manaus’, o senador Omar Aziz (PSD), disse que um dos primeiros impactos será sentido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

“O primeiro tombo que nós vamos ter é a UEA, porque ela sobrevive de 1% dos bens de informática arrecadados. Ela tem, hoje, um recurso, quanto mais cresce a produção de bens de informática, mais dinheiro entra na UEA. Então, nós estamos falando aí de um negócio arrasador!”, disse Omar ao criticar a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária.

A proposta altera o Sistema Tributário Nacional e adota outras providências, como extinção de tributos e criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Acontece que a mudança não dá garantias para a manutenção da Zona Franca de Manaus – o que preocupa os setores industriais.

No início deste mês, o governador Wilson Lima (PSC) e representantes da indústria estiveram em Brasília, no gabinete do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC, para apresentar sugestões de propostas que possam garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Sobre a questão da reforma tributária, as questões que eu levanto são preocupações sérias. Essa reforma tributária é o início do fim da Zona franca de Manaus. Ela não dá nenhuma garantia constitucional para a gente. Tudo que está sendo aprovado está sendo remetido para leis complementares e eu conheço Brasília, sei como funciona. Depois de leis complementares, depende da temperatura e de como está o tempo em Brasília para aprovar ou não. E a Zona Franca de Manaus se segura baseada na Constituição, o que nos dá um diferencial muito grande, então, isso tudo eu tenho alertado”, disse Omar Aziz.

O senador também fez diversas críticas aos fundos de investimento que, segundo ele, sempre dão problemas e não resolvem nada. É o caso do fundo relacionado aos bens de informática, com destinação para melhoria da internet no interior; porém, o que se vê são municípios do Amazonas totalmente sem internet de qualidade.

“E a Reforma Tributária, para mim, tem várias questões. Você muda o recolhimento do ICMS, sai da origem para o destino, quer dizer, o Amazonas não é um estado consumidor, é um estado produtor. Você faz ISS e ICMS, vira-se o fundo. Eu não acredito em fundo no Brasil, fundo sempre deu problema, fundo de segurança pública tem problema. O Brasil tem uns 300 fundos e nenhum fundo funciona. Tem um fundo bilionário, que é da questão de bens de informática, ela recolhe tributo para esse fundo, que era para você ter internet mais barata para os estados menos favorecidos. É só você vir aqui no estado do Amazonas, você não consegue falar com municípios do interior. Então, eu não acredito na boa vontade, até porque os homens passam, as leis ficam”, afirmou.

Uma das saídas e soluções em relação à Reforma Tributária é a possibilidade das leis complementares, porém, segundo Omar, isso não resolve, pois causa instabilidade econômica.

“Aí, quando você remete para leis complementares, meu amigo, ninguém vem mais fazer projeto aqui, porque ficam esperando se vai ter ou não. Você cria uma instabilidade jurídica e o cara diz: ‘peraí, mas e se não aprovar isso?’. E essa aprovação não é automática, tu sabe que lá, de dois em dois anos, o Congresso para. O Congresso para seis, sete meses em ano eleitoral. A partir de março, abril, o Congresso vai estar todo esvaziado. Vai estar todo mundo na campanha”, afirmou Aziz.

IPI

Não é de hoje que a eventual redução do IPI gera preocupação aos setores da indústria no Amazonas, isso porque o maior impacto é a perda de competitividade na região, que possui regras diferentes sobre o pagamento de tributos, em razão da logística complicada.

“(A Zona Franca) corre risco seríssimo e, somatizado a isso, tem essa redução de 25% do IPI, que é drástica para a gente também. A gente perde competitividade, a nossa competitividade é baseada em um diferencial que nós temos aqui sobre o pagamento de tributos, porque nós temos toda dificuldade de logística. A gente não conseguia trazer oxigênio, pessoal, você não conseguia trazer oxigênio. Tinha dificuldade de ter aeronaves e transporte para trazer oxigênio. Imagina o custo que é levar uma produção dessa para chegar no [sic] grande mercado brasileiro? É alto. Então, essas questões são questões de centavos, de real, que fazem a diferença para a gente”, explicou.

“Eu conversei com ele (Paulo Guedes), domingo passado, sobre isso, ele disse: ‘não vou mexer no de vocês.’ Mas não precisa mexer no nosso. Quando você reduz lá, o imposto sobre a produção industrial, você diminui a carga tributária deles, e aí a nossa carga tributária, mesmo isento, você diminui essa vantagem comparativa que nós temos”, continuou.

Omar também alfinetou o superintendente da Suframa, general Algacir Polsin, que durante reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), nessa quinta-feira (24), se recusou a falar sobre o aumento do IPI. Na ocasião, ele ignorou o questionamento da imprensa e se recusou a responder.

“Ele (Algasir Polsin) é subordinado ao Ministério da Economia, ele não pode se insurgir. Por isso que, nesse sentido, antes disso, e isso começa essa prática com o ex-superintendente, esse coronel aí (Coronel Menezes), que subjugou a Zona Franca puxando saco do presidente, porque ele é um puxa-saco, né. Se tem uma coisa que o povo não gosta é de puxa-saco!”, disse.