“É um projeto que iria beneficiar a população, especialmente aqueles que têm veículos apreendidos, com informações ao Detran para quais pátios privativos esses veículos foram levados, o que hoje os proprietários dos bens apreendidos não tem. Infelizmente foi mantido esse veto que iria beneficiar bastante a população”, explicou o deputado Delegado Péricles (PL) ao defender a derrubada do veto governamental ao Projeto de Lei (PL) Nº 668/2021, de sua autoria, que obrigava empresas a disponibilizar informações ao proprietários de veículos apreendidos sobre o local de armazenamento do bem móvel.
Durante a sessão desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Amazonas, o parlamentar pontuou que o Governo do Amazonas pode ter sido induzido ao erro pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para vetar o projeto, que tinha por objetivo tratar somente sobre o direito da informação a proprietários de veículos apreendidos.
O deputado justificou que esses proprietários perdem horas, e até dias, tentando descobrir para onde o veículo foi levado e, ainda, tem que arcar com os custos de armazenamento dos mesmos, caso sejam apreendidos nos fins de semana. “Hoje quando um veículo é apreendido em Manaus não se sabe para onde vai, porque nós temos pátios privados e a pessoa fica perambulando para saber onde buscar o veículo. Se isso acontece numa sexta-feira, a pessoa só vai conseguir resolver na segunda, e vai pagar diária todos os dias que o bem ficou no pátio privado”, disse o deputado.
Veto mantido
Mesmo com votos dos deputados Rozenha (PMB), Débora Menezes (PL), Coronel Dan Câmara (,,) e do autor do Projeto de Lei, para a derrubada do veto, ele foi mantido pela maioria dos parlamentares presentes na sessão.
“Esse Projeto apresentado por mim, era somente para tratar sobre o direito da informação e que obrigava essas empresas privadas a informar onde está veículo apreendido. Infelizmente a procuradoria do estado teve o entendimento equivocado. O veto foi mantido e o projeto foi arquivado”, lamentou o deputado.
留言