A votação final do projeto de lei que proíbe a instalação de medidores aéreos na capital acontecerá nesta segunda-feira (27) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Os vereadores apreciarão a matéria em segunda discussão e, em seguida, o projeto segue à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
O projeto 375/2022, de autoria do presidente da CMM, Caio André (PSC), já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Seguindo os trâmites do Regimento Interno, o projeto foi aprovado pelo Plenário em primeira discussão na última quarta-feira (22), com a subscrição de todos os vereadores presentes, e segue para a segunda discussão dos parlamentares.
Caio André, que já participou de duas manifestações de moradores da capital contra o novo sistema, defendeu a constitucionalidade do projeto. Ele explica que a matéria não legisla sobre energia elétrica, mas sim sobre Código de Posturas do Plano Diretor de Manaus.
“O mundo todo, as grandes capitais do País estão caminhando de outra forma, buscando que todas essas fiações sejam implementadas de forma subterrânea e a empresa Amazonas Energia vem na contramão de tudo isso. Apesar de insistentemente tentar implantar esses famigerados medidores aéreos, que além de trazer poluição visual, traz uma sensação de insegurança”, disse o parlamentar.
O projeto do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, proibindo a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
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