Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) um projeto de lei que pretende autorizar a atuação de policiais militares de folga para a realização de segurança armada nas unidades de ensino, mediante remuneração.
O projeto 350/2023, de autoria da deputada Joana Darc (União), foi apresentado no último dia 5 e nesta quarta-feira (19) deu entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A proposta é apresentada no momento em que há uma mobilização nacional contra ataques violentos a escolas. Vários casos, com vítimas fatais inclusive, foram registrados nas últimas semanas.
Conforme o texto, os policiais militares de folga interessados em atuar na segurança armada das escolas públicas estaduais deverão se inscrever em uma lista de voluntários, organizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) e pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
O projeto prevê que o pagamento da remuneração será de responsabilidade da Seduc por meio de dotação orçamentária própria.
“(…) a atuação dos policiais militares de folga na segurança armada das escolas públicas estaduais estará sujeita às mesmas normas e procedimentos da Polícia Militar em serviço, garantindo a segurança e a proteção dos envolvidos”, destaca Joana, em trecho da justificativa.
Caso seja aprovado, a atividade deverá ser regulamentada pelo Executivo.
Na justificativa do projeto aos colegas, Joana Darc afirma que a presença de policiais militares de folga pode ajudar a prevenir e inibir a ocorrência de crimes e violências nas escolas, “aumentando a sensação de segurança dos envolvidos”.
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