A ‘Lei das Sacolas Plásticas’ foi sancionada em 2021 conforme publicação no Diário Eletrônico de Manaus, com prazo de um ano para que os estabelecimentos comerciais pudessem se adaptar às novas regras.
A partir da próxima quinta-feira (20 de outubro) os comerciantes estão proibidos de vender ou distribuir de graça sacolas plásticas descartáveis.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, lembra que a distribuição de sacolas biodegradáveis também tem um prazo a ser seguido no comércio manauara.
“A partir de outubro de 2023, nós teremos a proibição da distribuição ou venda de qualquer sacola plástica, inclusive a biodegradável. Só a retornável que poderá ser distribuída para este nicho de atividade econômica” explica Jalil.
O texto publicado no Diário Oficial vai permitir que todos os estabelecimentos deverão utilizar sacolas biodegradáveis ou retornáveis até 31 de dezembro de 2023, a distribuição e venda de sacolas plásticas de qualquer composição será proibida a partir do ano que vem.
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