Recordista no número de reclamações gerais, a Amazonas Energia segue buscando justificativas para dar seguimento ao rombo no bolso dos amazonenses. A informação foi divulgada pelo deputado estadual e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, Sinésio Campos (PT), nesta quarta-feira (16), na Aleam.
O referido deputado disse que, ainda hoje, estava se dirigindo ao município de Tefé (distante a 516 km em linha reta da capital) para mais uma audiência pública da CPI. Segundo o presidente da comissão, mesmo após a concessionária ser barrada e impedida de implantar o Sistema de Medição Centralizada (SMC), a empresa insiste no assunto.
“Eles (Amazonas Energia) recorreram ao Supremo para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, para poder implantar cem mil medidores aéreos. Eu chamo a atenção [sic] da população para que fique em alerta e não aceite. Por que essa empresa quer gastar tanto dinheiro para instalar esse medidores?”, questionou Sinésio Campos.
Para ele, os novos medidores furtam o usuário e já estão mais do que comprovadas as irregularidades da concessionária durante as investigações da CPI da energia, realizada por meio do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM), que é o órgão competente para efetuar essa tarefa, delegada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Nas investigações, o Ipem-AM constatou inúmeras irregularidades na leitura dos medidores por parte da concessionária e afirmou que as análises eram tendenciosas, além disso, eram feitas por uma empresa terceirizada da própria concessionária Amazonas Energia.
“Isso é injusto com a população, pois se trata de uma raposa vigiando as galinhas. Veja, eles acusam que 30% da população faz gato. Mas eles não colocaram medidores no Jardim das Américas – condomínio de luxo em Manaus – onde só moram os bacanas. Lá, não foi colocado esse tipo de medidor; claro que não! E isso é um ato desumano!”, frisou o presidente da comissão, o qual revelou que a análise foi feita somente em 50 medidores quando muitos outros clientes foram prejudicados com a cobrança abusiva.
Moradores do conjunto Canaranas e do Fazendinha, no bairro Cidade Nova, Zona Norte de Manaus, se reuniram em protesto, na manhã desta quarta-feira (16), para reclamar do valor cobrado nas contas de energia. Segundo os manifestantes, após a troca dos medidores de energia, as contas faturadas pela concessionária mais que triplicaram de valor.
Em alguns casos, a fatura chega aos consumidores dessas comunidades com valores superiores a R$ 1 mil, mais caras que um salário mínimo, valor esse que é o salário recebido pela maioria dos moradores, que não tem condições para pagar a conta de energia.
Consumidores
De acordo com a empresa, o Sistema de Medição Centralizada (SMC) implantado nesses locais deveria medir o consumo real dos clientes, no entanto, o que a população constatou foi um absurdo nas faturas. Casas com poucos eletrodomésticos (geladeira, ventilador, televisor e tanquinho de lavar roupas) tiveram um aumento de até três vezes mais que o valor cobrado na conta, que já era absurdamente cara.
Os altos valores fizeram com que muitos usuários deixassem de pagar a conta de energia durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19. Com os novos medidores, muitos clientes foram prejudicados com o corte de energia, mesmo com as leis estaduais n° 5.145 de 220 e n° 5.412 de 2021, que proibiram os cortes de energia, mesmo se as contas de luz não fossem pagas pelos consumidores amazonenses neste período, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítimo que a população fosse contemplada pelo dispositivo, em âmbito regional, a fim de ampliar a proteção do consumidor e preservar o fornecimento de serviço público.
Um outro problema que também está sendo normalizado, somente agora, é quanto aos consumidores em situação de vulnerabilidade que têm direito à tarifa social na conta de luz e que ainda não havia sido cumprida pela empresa.
“Agora eles estão fazendo até mutirão na Zona Leste para resolver esse problema”, retrucou o parlamentar.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia, cujo objetivo é o de investigar possíveis irregularidades nos serviços fornecidos pela empresa Amazonas Energia S.A em outubro de 2021, após diversas cobranças de tarifas cujos valores são considerados absurdos para os padrões das residências. Tais cobranças, inclusive, geraram milhares de reclamações, algumas das quais foram judicializadas, como as registradas na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), e que chegaram a aproximadamente 600.
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