Atrelado a UFM (Unidade Fiscal do Município), que este ano é de R$ 139,82, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2024 em Manaus terá aumento de 3,74%, o mesmo da UFM. O percentual é o do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) correspondente ao período de dezembro de 2022 a outubro de 2023.
Quem pagou o IPTU 2023 no valor de R$ 760,74, terá acréscimo de R$ 28,45 este ano. A regulamentação do imposto consta em decreto do prefeito David Almeida no Diário Oficial do Município de quarta-feira (2).
A prefeitura vai manter o desconto na cota única de 10% para o dono de imóvel residencial ou misto e de 20% para estabelecimento comercial. Proprietários de comércios que optarem por parcelamento, o desconto será de 10%. Não haverá desconto nos pagamentos fora do prazo. A cota única vence dia 15 de março.
Também foi mantido o sorteio de prêmios para quem quitar a cota única ou pagar as parcelas no dia do vencimento.
Neste ano, a prefeitura estima arrecadar R$ 402,8 milhões com o imposto, número 6% maior que o previsto para o ano passado (R$ 380 milhões).
De acordo com a prefeitura, há 601 mil cadastros imobiliários na base municipal.
Leia o decreto que regulamenta o IPTU deste ano:
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