O prefeito de Anamã, Francisco Nunes, conhecido como “Chico do Belo” foi multado em R$ 14 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por esconder os gastos municipais. A condenação foi proferida na terça-feira (15), durante a sessão do Tribunal Pleno, e é fruto de uma denúncia recebida pela Ouvidoria do Tribunal.
A denúncia apontou que, há mais de um ano, a prefeitura não publicava no Diário Oficial do Município (DOM) nenhum dos atos ou contratos em descumprimento à Lei da Transparência e acesso à informação.
A falta de transparência denunciada resultou em uma representação da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-AM que apontou, ainda, que a ausência de publicações é uma forma de ocultar os contratos e processos licitatórios realizados no exercício de 2021.
“A omissão praticada pelo responsável viola diretamente o princípio constitucional da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição que dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, apontou o órgão técnico do TCE-AM, na decisão assinada pelo auditor do TCE-AM, Luiz Henrique Pereira Mendes.
Uma cópia da decisão foi encaminhada ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) para adoção das providências cabíveis, como por exemplo, início de uma ação por improbidade administrativa por descumprimento da legislação.
“Reincidente”
Essa não é a primeira vez que “Chico do Belo” entra na mira do TCE-AM e do MPE-AM por descumprir a legislação e agir na prefeitura como se estivesse em casa.
Em abril de 2021, “Chico do Belo” foi multado em mais de R$ 1 milhão pelo TCE-AM por dispensas de licitações não justificadas; ausência de termos de contratos e aditivos; além da não designação de fiscais de contratos, contrariando a legislação e todas as recomendações da Corte de Contas.
Em 2020, “Chico do Belo” foi denunciado pelo MPE-AM por nepotismo e improbidade administrativa após nomear o filho, Ruam Stayne Batalha Bastos, como secretário de Finanças e Economia, além de acumular, na época, interinamente, a titularidade da Secretaria de Administração e Planejamento e a gestão dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social. De acordo com o MPE-AM, Ruam Stayne não tinha qualificação para o exercício dos cargos públicos.
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