A partir desta terça-feira (16), a praia da Ponta Negra e balneários de Manaus serão obrigados a instalar placas de sinalização para banhistas alertando sobre a profundidade dos locais. A Lei n° 3.306 foi sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
“Fica estabelecida a obrigatoriedade, no município de Manaus, da instalação e manutenção de placas de aviso tipo poste informando sobre a proibição de acesso às águas e a profundidade de rios, açudes, represas e igarapés”, dispõe a lei.
Segundo o texto, as placas devem ser afixadas apenas em locais tidos como área de risco, os quais serão previamente identificados. Ainda conforme o documento, o Poder Executivo vai definir os órgãos competentes que devem estabelecer os critérios, diretrizes e estratégias para viabilizar a plena execução da lei.
(Foto: Divulgação/DOM)
A proposta é do vereador Marcel Alexandre (PL), que antes fazia parte da base aliada do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e, agora, é oposição ao chefe do Executivo municipal.
Segundo o vereador, a proposta tem o foco na preservação da vida, em virtude dos constantes registros de mortes por afogamentos na capital amazonense. As ações devem ser baseadas em advertências e avisos no sentido de evitar ou ter cuidado com os perigos relacionados ao lazer, trabalho ou esportes praticados na água.
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