Está na Assembleia Legislativa do Estado Projeto de Lei (PL) estabelecendo a alienação onerosa de armas aos agentes do sistema estadual de segurança pública. A medida deve permitir que policiais adquiram, diretamente das corporações, armamento de porte para proteção pessoal e familiar. O PL prevê que o agente de segurança compre sua arma, para uso fora do serviço, a preço de custo, o que representa economia para os agentes de segurança.
A compra de armas por agentes de segurança, nessa modalidade, é uma condição prevista no Estatuto do Desarmamento, cuja regulamentação cabe aos Estados. No Amazonas, a expectativa é que sejam colocados à disposição dos agentes de segurança revólveres calibre 38 e pistolas .40.
De acordo com o projeto, os recursos arrecadados com a venda direta para o porte dos agentes de segurança serão direcionados ao Fundo Estadual de Segurança Pública e convertidos em investimentos no setor.
Comments