PEC sobre fim da escala 6×1 conta com cinco assinaturas da bancada do Amazonas; o total já conta com o apoio de 194 assinaturas

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, na manhã desta quarta-feira, 13, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita a semana de trabalho a 36 horas e propõe o fim da escala 6×1, encabeçada pela parlamentar, chegou ao número mínimo de assinaturas para ser protocolada e começar a tramitar.

O total de assinaturas, conforme relação publicada pelo gabinete da parlamentar, ultrapassa as 194 assinaturas necessárias – cinco delas signatários da bancada do Amazonas.

Saullo Vianna (União Brasil-AM), Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM), Amom Mandel (Cidadania-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Átila Lins (PSD-AM) (ver abaixo).

Os demais parlamentares amazonense – Capitão Alberto Neto, Silas Câmara, Adail Filho (Republicanos), não assinaram a Proposta de Emenda à Constituição.

O documento proposto por Erika Hilton, ao qual a CNN teve acesso, “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”, além de reduzir o limite da jornada semanal de 44 para 36 horas. Caso a PEC vire lei, o novo texto ficaria da seguinte forma:

Art.7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.