Lançado pelo governo federal em fevereiro passado, o novo documento de identidade (RG) terá o número unificado do CPF e QR Code. Os Institutos de identificação têm até 3 de março de 2023 para se adequar ao novo modelo e iniciar emissão. O atual documento continua valendo por no máximo 10 anos para quem tem até 60 anos de idade.
A nova documentação visa coibir distorções na emissão do documento. Por exemplo, atualmente, as pessoas retiram a carteira de identidade em uma unidade da federação com um número, porém, em caso de perda e solicitação em outro Estado, a numeração vem diferente. Com isso é possível ter 27 números de RG no Brasil para uma mesma pessoa.
A carteira poderá ser considerada um documento de viagem, já que vai entrar no padrão internacional. O documento terá código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos. Mas o RG poderá ser considerado apenas em viagens internacionais a países do Mercosul e que a mudança é apenas no sentido de facilitar a verificação da validade do documento. Portanto, não substitui o passaporte.
Para quem não tem o CPF, o órgão de identificação local vai realizar, de imediato, a inscrição do cidadão no CPF, segundo o decreto. A orientação é de que as regras da Receita Federal sejam seguidas.
Para obter a nova identidade é preciso apresentar também a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
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