Municípios do Amazonas estão ajuizando ações individuais contra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para assegurar o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dos 61 municípios, 16 já conseguiram as liminares, segundo informações da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
Os municípios que apresentaram queda populacional, conforme a contagem do IBGE, teriam o valor do FPM reduzido.
Os municípios de Barcelos, Boca do Acre, Caapiranga, Carauari, Humaitá, Itacoatiara, Itapiranga, Japurá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, Tefé e Uarini já conseguiram as liminares.
Tudo começouapós a divulgação do Censo 2022, realizado pelo IBGE. A AAM criticou contagem populacional.
Em entrevista , o presidente da AAM e prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, falou sobre o caso.
“Nós, mais uma vez, criticamos o IBGE por não ter chegado em todos os lugares do nosso estado. Estamos cientes dos problemas de logística para alcançar todos os municípios, os prefeitos se esforçaram para contribuir com o instituto, mas o IBGE mostrou pouco interesse em realizar um trabalho concreto”, disse.
De acordo com Anderson, a contagem populacional feita pelo IBGE não condiz com outros levantamentos, como número de eleitores e de pessoas inscritas do Cadastro Único de Saúde (CadÚnico).
Lei complementar
Através da Lei complementar 198 de 28 de junho de 2023, o presidente Lula assegura a todos os municípios que perderam população pela contagem do IBGE vão continuar recebendo o mesmo valor.
Baseados na Lei, os municípios estão ajuizando ações individuais contra o IBGE e o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Esperamos que, por meio da Justiça, corrigir esses imprólios que o IBGE deixou. Todos os prefeitos estão ajuizando suas causas de forma individual e muito já ganharam. Tenho certeza que todos que entrarem com ações na Justiça irão ganhar”, contou Anderson.
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