O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) pediu à Assembleia Legislativa do Amazonas, à Polícia Militar e à Prefeitura de Coari que investiguem em quais deles uma servidora faltou no período em que esteve lotada nos três órgãos e peçam a devolução de salários pagos indevidamente. O MP recebeu a denúncia sobre acúmulo de cargo em outubro de 2019, mas só recomendou a apuração em março deste ano.
Inicialmente, a mulher era suspeita de acumular o cargo de policial militar com o de enfermeira na Prefeitura de Coari. Apuração preliminar do MP apontou que ela também recebia salário da Assembleia Legislativa do Amazonas.
O promotor de justiça Edinaldo Aquino Medeiros afirma que os cargos são incompatíveis entre si, no que se refere à carga horária.
Na recomendação enviada aos três órgãos públicos no dia 17 de março deste ano, Edinaldo pediu a instauração de procedimento para “apurar possíveis faltas funcionais da servidora pública”. Os órgãos tem o prazo de 30 dias.
O promotor pediu ainda que após a conclusão do procedimento, caso constatada falta funcional que cause prejuízo à Administração, os órgãos adotem as providências necessárias ao ressarcimento dos valores pagos indevidamente.
A folha de pagamento da Polícia Militar do Amazonas referente ao mês de março registra que a servidora, que é capitão, está à disposição de outro órgão. Ela recebe R$ 16.981,68 bruto.
A Assembleia Legislativa do Amazonas informou, em junho do ano passado, que a mulher estava lotada na Casa Militar, mas prestando serviço no gabinete do deputado Fausto Junior. O parlamentar foi eleito deputado federal em 2022 e hoje exerce mandato em Brasília.
A Prefeitura de Coari comunicou que a servidora foi nomeada em 2006, que estava sem lotação desde 2017 e que não encontrou “qualquer processo e/ou mesmo pedido de exoneração da referida servidora por ter sido empossada em outro cargo público”.
A prefeitura também informou que não abriu processo administrativo disciplinar “em decorrência das muitas faltas injustificadas da servidora”.
“A leitura dos autos permite verificar indícios de acúmulo irregular de cargos públicos pela Investigada”, afirmou Edinaldo.
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