Em sua quinta fase do projeto de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei nº 13.709/2018, a Prefeitura de Manaus coloca a capital amazonense entre as capitais pioneiras e em fase avançada no processo.
Conforme o secretário da Semef, Clécio Freire, junto a São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS), Manaus está na vanguarda em termos de implementação da LGPD no Brasil e a previsão é que a Prefeitura de Manaus esteja 100% adequada à lei ainda neste ano.
“É um projeto muito relevante, que protege os dados pessoais e individuais de servidores e cidadãos manauaras e que vamos tornar totalmente efetivo neste ano”, destacou Freire.
Iniciado em julho do ano passado, o projeto é coordenado pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e Controladoria Geral do Município (CGM), com o apoio do Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE) e da assessoria jurídica especializada do escritório Pironti Advogados.
A informação foi conferida pelo secretário durante um evento promovido pela Prefeitura de Manaus, nesta terça-feira, 11/4, para atualizar o status do projeto e integrar os órgãos municipais no projeto. O encontro ocorreu no auditório da Águas de Manaus, localizado na avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona Centro-Sul.
Resolução
O representante do escritório Pironte Advogados, Rodrigo Pironte, um dos responsáveis pela adequação da LGPD na Prefeitura de Manaus, também participou do encontro e salientou sobre a nova resolução da lei lançada recentemente pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que trata da dosimetria das sanções que poderão ser aplicados aos municípios que não estão avançando na implementação da lei.
“A ANPD já tem total condições de aplicar sanções em caso do não cumprimento. Por isso é importante que a prefeitura esteja preocupada com esse projeto. Com a colaboração dos servidores estamos mitigando os riscos de eventuais sanções futuras”, explicou Pironte ao confirmar a total adequação da LGPD em Manaus para julho deste ano.
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