A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) assegurou, por meio de uma liminar, a continuidade da prestação de serviços de hemodiálise aos pacientes que atualmente realizam Terapia Renal Substitutiva no Hospital Sociedade Portuguesa Beneficente do Amazonas. A decisão foi proferida na noite de terça-feira (29), pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, e estabelece multa R$ de 30 mil em caso de descumprimento.
De acordo com os defensores que assinam a ação, a medida judicial foi tomada após um grupo de pacientes renais procurarem a Defensoria, demonstrando preocupação com a possível suspensão dos atendimentos, que estariam garantidos apenas até o dia 1o de setembro, data de vencimento do último termo aditivo do contrato firmado com a Secretaria de Saúde.
“(…) a atuação da DPE-AM no presente caso busca salvaguardar os direitos e interesses de um grupo de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade: pacientes dialíticos que temem a interrupção de seu tratamento, sujeitos à flagrante violação dos direitos mais fundamentais à pessoa humana: a saúde, integridade física e sua própria vida”, diz trecho da ação, protocolada pela na terça-feira.
Na ação, o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) e a Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) pedem não só que o Estado mantenha a prestação do serviço para os pacientes renais, como também o envio de informações e documentos que se revelarem necessários à maior instrução da demanda.
Em sua decisão, o magistrado Mateus Guedes Rios deferiu a liminar pleiteada, determinando que as providências para a continuidade e a não interrupção da prestação dos serviços de hemodiálise aos pacientes sejam tomadas e que os requeridos apresentem toda a documentação solicitada no prazo de 10 dias. Caso haja descumprimento, o juiz estipulou ainda multa de R$ 30 mil por dia.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Além das unidades distribuídas pela capital, A DPE-AM conta com 12 polos (Polo do Juruá funciona com atendimento virtual) no interior, cinco Unidades Descentralizadas do Interior (UDIs) e mais quatro sedes na Região Metropolitana. Em 2022, foram registrados mais de 800 mil atendimentos nas áreas cível, criminal e de família, um salto de mais de 40% de crescimento, comparado com 2021.
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