O Governo do Amazonas divulgou a nomeação dos 1.704 aprovados em concursos da área de Segurança Pública, no Diário Oficial do Estado (DOE), disponível neste sábado (18/11). Todos os candidatos serão notificados por e-mail e telefone para apresentar os exames médicos e a documentação exigida para tomarem posse. A lista completa com os nomeados está disponível no DOE, caderno 35.105, nas páginas de 9 a 28, e pode ser acessada por meio do link https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/jornal/17351/#e:17351.
Os aprovados prestaram concurso em 2022, ainda no primeiro mandato do governador Wilson Lima, 11 anos após o último certame para as forças de segurança realizado pelo Estado.
Do total, foram nomeados 1.121 aprovados da Polícia Militar do Amazonas (PMAM); 253 do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM); 170 da Polícia Civil do Amazonas (PCAM); 108 do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM); 40 da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM); e 12 do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), vinculado à SSP/AM.
Os nomeados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) deverão comparecer na Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Segurança Pública, localizada no Shopping Via Norte, na Avenida Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, nº 3760, Bairro: Monte das Oliveiras, no horário de 08h às 12h e 13h às 17h, dos dias 21/11/2023 a 01/12/2023, para entrega dos documentos completos e atualizados, relacionados no Item 18 do Edital n.º 001/2021-SSPAM.
Os convocados da PM terão de 21 a 27 de novembro, no horário das 8h às 18h, para apresentar a documentação necessária, no Comando-Geral, na rua Benjamin Constant, bairro Petrópolis, zona sul. É necessário que o convocado se apresente de calça jeans, sapato e blusa com manga.
Já a apresentação dos convocados do CBMAM será na sede do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, na avenida Codajás, bairro Petrópolis, zona sul da cidade. De acordo com o cronograma, nos dias 21 e 22 de novembro ocorre a entrega de documentação dos bombeiros soldados; no dia 23 de novembro será a vez da entrega de documentação dos oficiais e no dia 24 de novembro acontece a segunda chamada para entrega de documentação daqueles remanescentes.
Os cronogramas com os horários para entrega estão divididos conforme o número de classificação do candidato e pode ser consultado na portaria disponibilizada no site do Corpo de Bombeiros (www.cbm.am.gov.br).
Após a entrega da documentação, PM e CBMAM darão andamento aos trâmites administrativos e no dia 1° de dezembro ocorre a aula inaugural dos Cursos de Formação de oficiais e praças das duas corporações.
Os aprovados da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), delegados, terão que realizar a entrega de exames médicos e documentos na segunda-feira (04/12), já os escrivães e peritos na terça (05/12), quanto aos investigadores, na quarta-feira (06/12) e quinta-feira (07/12). Os horários de apresentações serão entre às 7h30 até 12h, para todos os convocados.
Os aprovados no certame do Detran-AM têm 30 dias, a contar da nomeação, para tomarem posse. Por isso, eles precisam realizar os exames solicitados e encaminhar os resultados para a junta médica do Governo do Amazonas, além de entregar a documentação exigida.
Documentação SSP-AM
O Nomeado deverá apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão; apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio; firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Médio ou Nível Superior, dependendo do cargo almejado, fornecido por Instituição de Ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação – MEC, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido;
Documentação PMAM
Cédula de Identidade – RG; Cadastro de Pessoa Física -CPF; Certidão de nascimento, casamento ou união estável; Título de eleitor com comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral referente aos últimos 2 anos; Documento de Qualificação Cadastral – Emitido no site: http://consultacadastral.inss.gov.br/; Cartão de inscrição no PIS/PASEP/NIS, se inscrito (caso não possuir numeração, procurar agência da Caixa Econômica ou Banco do Brasil e solicitar); Carteira de trabalho e previdência social com o registro do último emprego, se possuir; Certificado de Reservista, Alistamento, Dispensa ou Carta Patente (sexo Masculino); O reservista de Força Armada deverá apresentar declaração constando haver sido licenciado no mínimo no comportamento “bom”; O militar inativo ou ex-militar deve apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação provando não haver sido afastado do serviço militar por reforma, demissão, licenciamento ou exclusão a bem da disciplina, ou por incapacidade física ou mental definitiva, em qualquer das Forças Armadas ou Auxiliares.
Assim como o comprovante de residência no nome do candidato – conta de água, luz ou telefone (caso não esteja no nome do titular, apresentar declaração de residência e moradia, a próprio punho ou digitado, pelo dono do imóvel, assinado e datado); 1 Foto na formatação 3×4, coloridas e atuais, em boa resolução; Original e Cópia do Diploma de conclusão de Curso correspondente ao cargo pretendido, com histórico escolar, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo MEC; Original e Cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH; Original e Cópia do cartão da conta corrente/salário do Banco Bradesco (caso não tenha o cartão, apresentar cópia do extrato bancário ou documento de abertura de conta bancária).
Documentação CBMAM
Foto 3X4 (3 unidades); RG; CPF; PIS/PASEP/NIS (Caso ilegível ou não possuir numeração, procurar agência da Caixa Econômica ou Banco do Brasil e solicitar documento); Comprovante de escolaridade (conforme a ocupação do cargo); Carteira de trabalho (Se houver); Certificado de reservista, Alistamento, Dispensa ou Carta patente (Sexo Masculino); Título de Eleitor; CNH (obrigatório); Documento de qualificação cadastral – Emitido no site: Consulta Qualificação Cadastral – Consulta Qualificação cadastral (inss.gov.br); Cartão da conta corrente Bradesco, contato e e-mail (Transcrever no documento agência, conta, contato e e-mail, assinados e datados); a) Caso não tenha o cartão, apresentar cópia do extrato bancário ou documento deabertura de conta bancária; Comprovante de residência no nome do titular (Transcrever legivelmente o endereço completo, incluindo CEP, contato (s) telefônico (s), assinando e datando no documento); a) Caso não esteja no nome do titular, declarar residência e moradia informando de próprio punho ou digitado no documento pelo dono do imóvel. (Assinar e datar); Certidão de nascimento; XIV. Certidão de casamento (Se houver); a) Caso tenha divorciado apresentar certidão de divórcio; Comprovante de Quitação Eleitoral; Nada consta na Justiça Eleitoral; (aceitável até últimos três meses a contar da data de convocação); Certidão Negativa estadual (civil/criminal) e Federal (nada consta); (prazo de 90 dias) https://consultasaj.tjam.jus.br/esaj/portal.do?servico=810100
Declaração de próprio punho de antecedentes criminais; Declaração de bens (Anexando a última declaração de Imposto Renda COMPLETA); a) Caso não seja declarante, emitir declaração de isenção no site da Receita Federal; Declaração de emprego (Caso desempenhe ocupação em outra atividade ou órgão (Estadual e/ou municipal), deve apresentar comprovante de exoneração ou pedido de exoneração de origem, decreto de disposição, licenças por interesse ou outros);
a) Havendo acúmulo ou ocupação de cargo em órgão, como disposto em decreto, apresentar declaração ou comprovação de cargo e horário desse órgão de origem; Atestado de saúde física e mental (Emitido por um médico registrado e carimbado, contendo CRM).
Documentação para nomeação da PCAM
Atestado de Saúde Ocupacional expedido pela Junta Médico-Pericial da SSP-AM., atestando a capacidade física e mental apto para o serviço público (entrega de exames); Cópia do Diário Oficial do Estado, (incluindo a capa), com a publicação da nomeação; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento ou União Estável se houver; Cédula de Identidade Civil –RG; Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “B”; Cartão do C.P.F.; Título Eleitoral e Comprovante de quitação eleitoral; Cartão de inscrição do PIS / PASEP, se iscrito (caso não possuir numeração, procurar agência da Caixa Econômica ou Banco do Brasil e solicitar); Documento de Qualificação Cadastral, emitido no site http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml;jsessionid=J21VlWRQtpFJ
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Além de Certidão dos Cartórios Cível e Criminais (Tribunal Estadual, Federal, TSM, TSE, TRF1); Certificado de Reservista, listamento, Dispensa ou Carta Patente(sexo masculino); Diploma e histórico escolar da Graduação de Nível Superior referente ao cargo; Certificados de Cursos de Especialização / Pós-Graduação se houver; Declaração de Bens; (conforme modelo disponibilizado no Protocolo Virtual); Curriculum Vitae – Endereço atualizado e telefones de contato; Comprovante de residência no nome do candidato – conta água, luz ou telefone; Cópia do Cartão Bradesco ou documento que comprove a agência e conta do Bradesco; 2 (duas) fotos recentes 3×4, de frente com fundo branco; Informação da tipagem sanguínea – RH.
DEPEDENTE (S) (informar no ato, se os dependentes serão para imposto de renda), RG e CPF do Cônjuge; RG e CPF do dependente e certidão de nascimento.
Documentos Detran-AM
O nomeado deverá apresentar os seguintes documentos: RG (Registro Geral); CPF (Cadastro de Pessoas Físicas); Título de Eleitor (frente e verso); 2 Fotos 3×4 (recentes); PIS/PASEP (comprovante de extrato ou cópia da carteira de trabalho); Comprovante de Quitação Eleitoral ou Declaração de Quitação Eleitoral (último pleito 1º e 2º Turnos); Certificado Militar (para homens); Comprovante de Residência atualizado (Água ou Telefone); Informação do número da Conta Corrente do Banco Bradesco S/A ou declaração da abertura de conta (somente Bradesco); Comprovante de Escolaridade: Diploma e Histórico Escolar; Certidão de Fóruns criminais dos locais onde tenha residido nos últimos 02 (dois) anos; Certidão da Justiças Estadual e Federal (site do Tribunal de Justiça Estadual e site do Tribunal de Justiça Federal – com autenticação gerada pelo site); Laudo de Aptidão expedido pela Junta Médico-Pericial do Estado do Amazonas; Carteira Nacional de Habilitação – Categoria AB – para o cargo de Examinador de Trânsito CAT. AB; Carteira Nacional de Habilitação Categoria AD – para o cargo de Examinador de Trânsito CAT. AD; Carteira Nacional de Habilitação Categoria AE – para o cargo de Examinador de Trânsito CAT. AE; Comprovar idade mínima de 21 (vinte e um) anos de idade para todos os cargos de Examinador de Trânsito; Comprovar 02 (dois) anos de habilitação compatível com a categoria a ser examinada, para os cargos de Examinador de Trânsito; Declaração de não estar cumprindo penalidade de suspensão do direito de dirigir e, quando cumprida, ter decorrido doze meses, assim como de não estar cumprindo penalidade de cassação do documento de habilitação e, caso cumprida, ter decorrido vinte e quatro meses de sua reabilitação, bem como de não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 12 (doze) meses – Para todos os três cargos de Analista de Trânsito – Examinador de Trânsito – Categorias AB, AD e AE;
Além de certificado de nível de Ensino Médio reconhecido pelo MEC para o cargo de nível médio Técnico de Trânsito – Vistoriador de Veículo; Diploma de Graduação em qualquer Curso Superior reconhecido pelo MEC para os cargos de Analista de Trânsito – Agente de Trânsito, Examinadores de Trânsito (categorias AB, AD e AE) e Perito de Acidente de Trânsito.
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