Nesta quarta-feira (20), o juiz de direito em exercício Glen Hudson Paulain Machado atendeu ao pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e suspendeu parcialmente a ordem de remoção dos flutuantes no Rio Tarumã-Açu, na margem esquerda do Rio Negro. A decisão determina que apenas as embarcações abandonadas devem ser retiradas pela prefeitura.
Conforme a decisão, a ordem de desmonte das estruturas ficará suspensa até a manifestação da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O grupo terá 60 dias para promover as ações necessárias ao cumprimento ordenado e menos traumático da sentença proferida nos autos, devendo comunicar à Justiça sobre as medidas adotadas dentro do mesmo prazo.
A Defensoria apresentou alegações afirmando que a suspensão é necessária para garantir a participação da comissão criada para mediar conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, e para evitar o uso da força em reintegração de posse ou de despejo.
A ordem de remoção dos flutuantes do Tarumã-Açu foi inicialmente emitida pelo juiz Moacir Pereira Batista em julho de 2023, determinando a retirada por fases, iniciando pelas estruturas utilizadas para lazer, recreação ou locação. No entanto, a ordem foi parcialmente cumprida, e a prefeitura comunicou à Justiça que a retirada esbarrava em questões financeiras e logísticas.
O juiz fixou uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem até o limite de 30 dias-multa. No entanto, a prefeitura alegou dificuldades financeiras e logísticas para cumprir a determinação.
A suspensão da ordem de remoção total dos flutuantes ocorre após o anúncio da “limpeza” no rio pela Prefeitura de Manaus, conforme outdoor divulgado no início deste mês. A Defensoria Pública decidiu intervir no conflito após ser procurada por proprietários das embarcações.
A decisão do juiz Glen Hudson Paulain Machado representa um novo capítulo na disputa em torno da remoção dos flutuantes no Rio Tarumã-Açu, um tema que tem gerado debates e preocupações entre os moradores e autoridades locais.
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