O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente de Manaus, determinou, na segunda-feira (13), que todos os moradores do beco Maraã, mais conhecido como Beco Ayrão, no bairro Praça 14, zona sul da capital, sejam identificados e comunicados sobre o processo que pode resultar na retirada deles do local em razão de constantes alagamentos.
A ação foi ajuizada em setembro do ano passado pelo MPAM (Ministério Público do Amazonas). O promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva pediu à Justiça que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus garantissem moradias dignas às famílias, seja através de auxílio-aluguel ou da concessão de apartamentos de programas de habitação.
Em abril, Moacir Batista deu 15 dias para que o Ministério Público indicasse quais áreas pertencem ao estado e ao município na região do beco e quais imóveis deveriam ser retirados do local. O órgão ministerial pediu reconsideração do prazo em razão da limitação do Núcleo de Apoio Técnico em atender a determinação.
Na segunda-feira, Moacir determinou que um oficial de Justiça vá ao local e identifique e comunique os moradores a respeito da ação. Conforme o juiz, os moradores devem ser citados para que tenham direito fundamentais preservados,
“sobretudo para que se tenha um conhecimento prévio sobre a possível desocupação”.
A visita do oficial de justiça também terá a participação de um técnico do Ministério Público, que deverá orientar sobre a área que é alvo da ação, e de representante da DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas), que irá atuar em favor de pessoas vulneráveis. Policiais militares serão designados para garantir a segurança de servidores e moradores.
Jogo de empurra
A ação é fruto de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público em 2016 após relatos de alagamentos em residências de moradores do beco em dias de chuva em razão da falta de drenagem de águas pluviais. De lá pra cá, foram diversas ocorrências. Moradores chegaram a promover protesto em abril de 2022 para chamar a atenção do poder público para o problema.
A prefeitura afirma que promoveu obras no beco Ayrão, mas a principal causa das alagações são as ocupações irregulares sobre e as margens do leito do igarapé. “Para a solução do problema, o primeiro passo é a retirada das casas para que máquinas e equipamentos possam ser realizar o serviço de desassoreamento do igarapé”, informou o município ao MP.
O governo diz que a área foi objeto apenas de estudos e projetos na fase de implementação do Prosamim (Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus), na qual houve cadastro e selagem. “No entanto, as ações do programa não alcançaram o trecho, (…) portanto, não houve abandono de obra”, informou o governo ao MP.
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