Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), autorizou o reajuste anual no preço dos medicamentos de até 10,89%. A decisão passa a vigorar a partir desta sexta-feira (1/4), conforme publicação do Diário Oficial da União (DOU).
A resolução aprovada pela CMED estabelece o percentual máximo de 10,89% para as três classes de medicamentos e de perfil de concorrência da substância: nível 1, nível 2 e nível 3. O reajuste de 10,89% ficou acima da inflação de 2021, período em que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 10,06%.
Por meio do CMED, órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o governo controla o reajuste de preços de medicamentos periodicamente – estabelecendo o aumento máximo que esses produtos podem atingir no mercado brasileiro.
Cálculo do preço
Pela legislação em vigor, o reajuste anual dos preços de medicamentos é definido considerando a inflação, além de outros indicadores do setor.
No início do ano, o Comitê Técnico-Executivo da CMED decidiu definir em zero dois fatores que compõem a fórmula do reajuste dos preços dos medicamentos para este ano: o fator de produtividade (Fator X) e o fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z).
O primeiro deles, Fator X, é estabelecido a partir da estimativa de ganhos futuros de produtividade das empresas que compõem a indústria farmacêutica no país. Segundo um comunicado da Anvisa, o Fator Z também tem valor igual a zero, conforme preveem as regras de uma resolução do comitê que estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de fármacos.
Além dos fatores X e Z, entram no cálculo o fator Y – que se refere a ajuste de preços relativos entre setores, e que foi fixado em 0,35% – e a inflação . O fator Y calcula os custos de produção não captados pelo índice oficial de inflação, como variação cambial, tarifas de eletricidade e variação de preços de insumos.
Em 2022, o reajuste foi calculado com base nos seguintes índices:
IPCA: 10,54%
Fator X: 0% (zero)
Fator Y: 0,35%
Fator Z: 0% (zero)
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