Depois dos deslizamentos e alagações em Manaus por causa das chuvas, a capital pode ganhar um fundo humanitário para enfrentamento de catástrofes que, entre outras coisas, prevê a oferta de um auxílio aos atingidos por tragédias.
O projeto foi apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pelo vereador Elan Alencar (DC), e estabelece o Fundo Humanitário Manauara de Catástrofe (FMPC) com o objetivo de oferecer assistência às famílias afetadas por desastres naturais no município de Manaus.
A atividade é uma atribuição da Defesa Civil municipal, que conta com recursos do orçamento da Prefeitura e apoio federal.
Caso seja criado, o Fundo Municipal vai apoiar a coordenação da assistência durante eventos adversos que possam gerar calamidade pública e situação de emergência, priorizando os públicos mais vulneráveis e visando a proteção da vida, saúde e dignidade das pessoas.
“Trata-se de um fundo emergencial para a prefeitura poder ajudar de forma imediata os cidadãos manauaras que necessitam do auxilio em momento de incêndios de grandes proporções e, tudo que envolva o caráter de catástrofe. O Poder Público tem um papel fundamental na prevenção de riscos e ajuda humanitária. A legislação brasileira, aliada aos programas nacionais e internacionais para a Redução de Riscos e de Desastres, possui sólidos fundamentos que apontam a responsabilidade do município de atender aos direitos fundamentais dos cidadãos atingidos por catástrofes naturais” disse o vereador.
A proposta estabelece o pagamento de um auxílio, em valores iguais ao teto do programa federal Bolsa Família, destinado à moradia, alimentação e à compra de gás pelo período de até três meses às famílias afetadas pelas catástrofes.
Além do pagamento de seguro social de até dez salários mínimos, em parcela única, por pessoa que tenha falecido em decorrência de catástrofes naturais.
As famílias também poderão solicitar o benefício para o reembolso de taxas de cartório e gastos referentes à emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito de cidadãos atingidos por catástrofes naturais.
Os beneficiados deverão garantir “que sua família não retorne para áreas consideradas de risco pela municipalidade, podendo incorrer na devolução dos valores recebidos”, e ser inscritos pela prefeitura em programas de habitação da prefeitura.
A criação do Fundo Humanitário Manauara de Catástrofe representa uma iniciativa relevante para assegurar a proteção e assistência à população diante de desastres naturais.
A aprovação desse fundo fortalecerá a capacidade de resposta do município de Manaus diante de eventos adversos, promovendo uma maior segurança e bem-estar para a população.
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