Até 15 de dezembro, cada trabalhador poderá sacar até R$ 1 mil de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida beneficiará 42 milhões de pessoas e deverá injetar R$ 30 bilhões na economia caso todos os trabalhadores retirem o dinheiro.
A autorização para a nova rodada de saques do FGTS consta de medida provisória assinada na noite desta quinta-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o saque tem como objetivo diminuir o comprometimento de renda e o endividamento das famílias por causa da crise sanitária provocada pela covid-19.
Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o calendário de saques começa em 20 de abril e vai até 15 de junho. O dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta vinculada do FGTS.
Pedro Guimarães também informou que o pagamento ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos. O dinheiro será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta-corrente por meio do celular.
O Ministério do Trabalho e Previdência informa que as demais possibilidades legais de movimentação dos recursos do FGTS continuam válidas. O fundo pode ser sacado nos seguintes casos: despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a setenta anos, além de doenças graves definidas em lei.
De acordo com a pasta, o valor do saque não comprometerá a saúde financeira do FGTS nem reduzirá o apoio aos investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura realizados com recursos do fundo. O governo apresentou números para justificar a medida.
Não é o que diz a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). A entidade já se manifestou dizendo que recursos do fundo serão reduzidos e que a maioria dos brasileiros (cerca de 60 milhões) não será beneficiada.
Segundo a Fenae, a arrecadação líquida do FGTS vem diminuindo: R$ 14,4 bilhões, em 2015; R$ 10,1 bi, em 2016; R$ 4,9 bi, em 2017; R$ 9,2 bi, em 2018; R$ 3,4 bi em 2019; e R$ 1,9 bi negativos, em 2020, quando os saques superaram a arrecadação do Fundo (foram R$ 129,1 bi em retiradas contra R$ 127,2 bi em depósitos). Em 2021, a arrecadação líquida do FGTS ficou semelhante ao ano de 2012, na casa dos R$ 17 bilhões.
Da Redação com informações da Agência Brasil
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