Pelo menos 80 trabalhadores da saúde têm garantido o recebimento das verbas rescisórias após um acordo de R$ 4,7 milhões realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em 23 de agosto. A Unimed Manaus e o Sindicato dos Profissionais em Saúde Privada do Estado do Amazonas (SINDPRIV-AM) conciliaram o pagamento após seis audiências e muita negociação entre os trabalhadores, sindicato e a empresa.
São enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares, fisioterapeutas, entre outros profissionais da saúde que tiveram o contrato de trabalho com a Unimed Manaus encerrado nos últimos trinta dias. Realizado no Cejusc-JT de 1º grau em Manaus no Dia Regional da Conciliação do TRT-11, o acordo ocorreu ainda em fase pré-processual, evitando novos processos trabalhistas contra a empresa que está em recuperação judicial.
A Unimed Manaus pagará R$ 4,7 milhões aos trabalhadores, valor correspondente a verbas rescisórias e multa do artigo 477 da CLT. Consta na ata da audiência que o pagamento será feito em 60 parcelas respeitando o desembolso mensal, pela Unimed, de até R$ 80 mil por mês. A parcela mínima para recebimento é de R$ 1 mil reais, ou seja, cada trabalhador receberá este valor por mês, a partir de setembro de 2024, até a quitação integral das verbas rescisórias devidas.
O acordo foi homologado pela coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e pela juíza do Trabalho Selma Thury, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau. O servidor Gildemar Bittencourt, diretor do Cejusc-JT de 1º Grau, foi o mediador atuante na conciliação. “Toda a negociação durou 27 dias, contando do primeiro contato com os advogados, até o acordo celebrado hoje”, comemorou.
“Este acordo é motivo de muito orgulho pra gente. Conciliar é a solução mais célere e efetiva a todos que esperam uma resposta rápida de suas demandas alimentares. A conciliação promove a pacificação social que é a essência da Justiça do Trabalho”, declarou a desembargadora Ruth Sampaio.
Atuação do Cejusc-JT
Os advogados da empresa e do sindicato presentes na audiência que celebrou o acordo milionário destacaram a mediação do Cejusc-JT como fundamental para o sucesso da conciliação.
Luiz Henrique Ossuosky Filho, advogado do sindicato dos trabalhadores da saúde falou da preocupação em evitar que os 80 profissionais ficassem sem receber os direitos trabalhistas. “A nossa ideia sempre foi fugir da recuperação judicial. Com este acordo, o trabalhador vai receber os seus direitos, embora de forma parcelada, mas não vai entrar em processo de recuperação judicial. Não temos como obrigar a empresa a fazer acordo. Então, toda a conversa e intermediação feita pelo Cejusc-JT foram essenciais para que estes trabalhadores recebam todas as verbas sem redução nenhuma e sem entrar em processo de recuperação judicial”, explicou o advogado.
“Sem a participação do Cejusc-JT dificilmente teríamos conseguido avançar, e chegar neste acordo tão importante. Tivemos muito auxílio e suporte. O mediador da Justiça do Trabalho foi sempre muito solicito, acompanhando e ajudando em toda a negociação. Ficamos muito satisfeitos em dar um passo tão grande e evitando, no mínimo, 80 ações judiciais. O acordo é de um valor expressivo mas acreditamos que a empresa vai conseguir honrar e cumprir. E muito em breve nós iremos resolver os demais processos também”, avaliou Rafael Pantoja, advogado da Unimed Manaus.
A enfermeira representante dos empregados da saúde, Graciete Mousinho, também comemorou o acordo: “foi tudo bem rápido e ficamos felizes por ter essa proteção, evitando que o trabalhador saia em prejuízo. Tem colega que saiu da empresa há quatro anos e até agora não recebeu os direitos. Não é interessante pra ninguém que o trabalhador perca o emprego, nem que a empresa feche. Ao contrário, queremos que a empresa se mantenha para que os trabalhadores mantenham o emprego deles. Fazemos votos que a Unimed Manaus se recupere e, quem sabe, possa chamar estes empregados de volta no futuro”.
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