“A senhora vai trocar o meu papel?”. A pergunta é de um menino de sete anos, criado por pais afetivos, que tem em sua certidão de nascimento apenas o nome da mãe biológica. Este é um dos casos que serão atendidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no mutirão “Meu Pai Tem Nome”, no dia 12 de março. O objetivo é promover o reconhecimento de filiação de crianças e adultos sem o nome do pai na certidão de nascimento. No Amazonas, 23.572 crianças foram registradas só com o nome da mãe, de janeiro de 2018 a dezembro de 2021. Os dados são da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM).
O mutirão de atendimentos “Meu Pai Tem Nome” será realizado na sede da DPE-AM, localizada na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e acontece em todo o País.
Para participar da ação, é necessário confirmar previamente o agendamento, por meio do Disk 129, serviço telefônico de atendimento ao público da DPE-AM, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O agendamento para o mutirão está aberto desde o dia 15 de fevereiro e também pode ser feito de forma presencial em todos os Conselhos Tutelares de Manaus. A documentação necessária para o atendimento será informada no momento do agendamento.
“Na escola, ele chora na hora da chamada por causa do sobrenome. Ele me questiona: ‘por que esse nome é diferente do nome de vocês? Por que não tenho o nome do meu pai?’”, diz a mãe afetiva do menino, que fica triste com o constrangimento do filho. Os nomes dos pais e do filho serão preservados para garantir a integridade da criança.
Para resolver o problema, a mãe afetiva agendou atendimento na Defensoria para solicitar a alteração no registro. Tudo em comum acordo com a mãe biológica, que também deverá comparecer ao atendimento com seus documentos. “Ele quer ter o nome igual ao meu e do meu marido e quer ter o nome do pai no registro”, acrescenta a mãe afetiva.
A defensora pública Hélvia Castro, coordenadora da área de Família da DPE-AM, explica que é direito de toda criança e adolescente conhecer suas origens e ter sua paternidade reconhecida. “O nome é um direito da personalidade e como tal protegido, pois individualiza a pessoa, distinguindo-a de outras. Consubstancia-se no direito de conhecer sua origem, sua ancestralidade, sua ascendência. Além disso, o reconhecimento de paternidade garante ao filho a possibilidade de conviver com o pai, manter com este uma relação paterno filial saudável, de amor, afeto e solidariedade familiar, bem como as consequências lógicas da filiação, como direito aos alimentos e condição de herdeiro necessário”, afirma.
Estatísticas
Os números de crianças registradas sem o nome do pai nos últimos quatro anos divulgados pela Anoreg são expressivos. Do total de 23.572 crianças, 4.077 foram registradas em 2018, 5.718 em 2019, 6.541 em 2020 e 7.416 em 2021, o que mostra uma crescente que se agravou nos dois anos de pandemia de Covid-19.
A estatísticas de atendimento da Defensoria também revelam um quadro preocupante no Amazonas. De janeiro de 2019 a fevereiro de 2022, a DPE-AM registrou 26.683 atos de atendimento referentes à investigação ou reconhecimento de paternidade. Grande parte desse total, 22.770, é de casos de investigação de paternidade, quando em geral não é espontâneo o desejo do pai de reconhecer o filho. O atendimentos de reconhecimento de paternidade, quando há a intenção espontânea do reconhecimento, somam 2.810 casos.
No Brasil, o índice de crianças “sem pai” cresceu pelo quarto ano consecutivo, o que despertou a atenção das Defensorias Públicas de todo o País. Quase 100 mil crianças nascidas em 2021 não têm a paternidade registrada, de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Em Manaus, a meta da DPE-AM é realizar pelo menos 500 atendimentos gratuitos durante o mutirão “Meu Pai Tem Nome” no dia 12 de março. A mãe que quer colocar o nome do pai na certidão do filho, ou o pai que quer reconhecer o filho voluntariamente, podem procurar a Defensoria, agendando o atendimento. A campanha também é voltada para pais que têm dúvida sobre a paternidade e querem abrir um processo de investigação. Nesse caso, a Defensoria pode encaminhar à Justiça um pedido de exame de DNA, dentre outras providências.
Campanha Nacional
A campanha “Meu Pai Tem Nome” é uma ação coordenada entre as Defensorias Públicas dos Estados para a realização concentrada de sessões extrajudiciais de mediação, conciliação e educação em direitos, voltada para a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação, paternidade e maternidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, indicam que mais de 5,5 milhões de crianças não têm, em seu registro de nascimento, o reconhecimento do vínculo paterno. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, o Brasil registrou mais de 1 milhão de famílias formadas apenas por mães, em um período de dez anos.
Em 2019, o índice de crianças apenas com o nome da mãe no registro civil cresceu de 5,5% para 5,9% no Brasil. Em 2020, o índice subiu para 6% e, em 2021, a porcentagem aumentou em 6,3%. Já os atos de reconhecimento de paternidade chegaram ao terceiro ano consecutivo em queda. Foram contabilizados 13.297 reconhecimentos em 2021, uma baixa de 1,6% em relação ao mesmo período de 2020. Em 2019, foram 35.234 atos registrados, que caíram para 23.921 em 2020.
Comments