Mais uma vez não houve avanço sobre o percentual de reajuste referente à data-base de 2022 dos trabalhadores da rede estadual de ensino na segunda audiência de conciliação realizada ontem pela manhã na 4ª Vara da Fazenda Pública. A informação é do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam).
“Não saímos do percentual de 8% mas conseguimos garantir as progressões por titularidade que estavam atrasadas desde 2019 e também foram fruto da ação judicial. Mas precisamos reconhecer que essas vitórias só vieram mesmo após o grande movimento que fizemos em todo o estado, pois ações contra o Governo como essa chegam a demorar décadas para serem concluídas”, afirmou presidente do sindicato, Ana Cristina Rodrigues.
Segundo ela, ainda estão pendentes de publicação no Diário Oficial do Estado aproximadamente 40 processos de progressão verticais. “Mas continuamos acompanhando e cobrando o cumprimento da Lei”, disse.
A audiência de conciliação fez parte da Ação Civil Pública impetrada em abril do ano passado pelo Sinteam contra o Governo do Estado pelo descumprimento da data-base de 2022 e também cobrando o pagamento das progressões por titularidade e por tempo de serviço. Até aquele momento não havia nenhum diálogo entre as partes.
“Vamos continuar pleiteando, no mínimo, a reposição da inflação que os 8% não cobrem, seja nas ruas ou judicialmente. Nosso poder de compra reduziu muito nos últimos anos e a data-base tem esse objetivo: pelo menos recompor nosso poder aquisitivo. E é isso que continuaremos buscando, já que a educação tem um fundo próprio para a nossa valorização profissional”, declarou Ana Cristina.
Outro lado
O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), reiterou, nesta quinta-feira (22/06), durante nova audiência de conciliação na 4ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, já ter atendido a todos os pleitos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), em abril de 2022.
“Não teve conciliação justamente porque todos os pleitos objetos desse processo foram atendidos pelo Governo do Amazonas. Foi publicado, inclusive, um decreto dando mais progressões verticais aos professores, além do que foi objeto desse processo”, destacou o chefe da Procuradoria do Pessoal Civil da PGE-AM, Procurador Renan Taketomi de Magalhães.
Na Ação Civil Pública, o Sinteam demandava sobre as promoções dos anos de 2019, 2020 e 2021 dos professores, além da data-base de 2022. No primeiro caso, os enquadramentos dos servidores já haviam sido implementados pelo Decreto nº 45.782, de 20 de junho de 2022, e Decreto nº 45.950, de 30 de junho de 2022.
Já o reajuste de 8% no pagamento da data-base de 2022 dos professores foi aprovado na última terça-feira (20/06), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O Projeto de Lei (PL) nº 547 de 2023, encaminhado pelo Governo do Amazonas, contemplou ainda a garantia do regime complementar para coordenadores distritais e regionais de educação e aos secretários escolares.
“O Sindicato alega a necessidade da aplicação de uma percentagem maior da data-base, mas a PGE defende que, segundo entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não cabe essa discussão no âmbito de um processo judicial. O percentual de 8% foi definido pelo Governo do Amazonas dentro da realidade orçamentária do Estado”, explicou o Procurador do Estado.
As medidas implementadas pelo Governo do Amazonas, indo além do que foi pleiteado pela categoria, reforçam o compromisso com a valorização da categoria, que desde 2019 vem recebendo reajustes anuais, além do pagamento de outros benefícios como o abono Fundeb, que atualmente é destinado inclusive aos servidores administrativos, o que não era feito em outras gestões.
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