O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente (Vema), negou 13 recursos que pediam a suspensão de uma decisão que ordenou a retirada dos flutuantes do lago do Tarumã-Açu, na margem esquerda do Rio Negro, até o fim deste ano
A decisão inicial foi proferida em julho e, segundo o magistrado, todos os flutuantes também deverão ser desmontados.
O prazo final para que a Prefeitura de Manaus notifique os proprietários e faça a devida retirada das estruturas é até o dia 31 de dezembro.
Logo após a sentença, no processo que corre desde 2001, proferida no dia 14 de julho, 13 donos de flutuantes abarrotaram o processo judicial com mais de 700 páginas de documentos, entre eles licenças, laudos e pesquisas, na tentativa de reverter a decisão. No entanto, o juiz não acatou os pedidos e mandou que a prefeitura proceda com as retiradas.
“Mantenho a necessidade de retirada dos flutuantes, por ordem da própria sentença dada ao Município, por ser impossível o licenciamento”, disse o juiz Moacir Batista, afirmando que o caso já foi julgado e que está na fase da execução da sentença, ou seja, não é mais possível rediscutir quaisquer pontos analisados na fase de julgamento.
Decisão
Na decisão proferida no mês passado que ordenou a retirada até o dia 31 de dezembro deste ano, o juiz Moacir Batista esclareceu que a Prefeitura de Manaus apenas exercerá o poder de polícia, mas não poderá conceder licenças porque não tem competência.
Atendendo um pedido do Ministério Público, o juiz ordenou que a concessionária Amazonas Energia realize uma inspeção nos flutuantes e corte ligações irregulares.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, que chegou a conceder licenças para embarcações no local, deverá apresentar uma lista com os favorecidos com as licenças.
Moacir também pediu ao Ipaam a realização de exame para obter “dados sobre o índice de qualidade da água do igarapé do Tarumã-Açu”.
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