O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que em 2019 deu voto favorável à Zona Franca de Manaus (ZFM) no julgamento de créditos do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), se comprometeu a novamente defender o Amazonas e a ZFM “naquilo que a Constituição e as Leis do nosso país imporem” no que tange a proteção do modelo econômico do Estado.
A declaração foi feita na manhã desta sexta-feira (3), durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde o ministro recebeu o título de cidadão do Amazonas, aprovado em 2019.
“Eu, caipira do interior de São Paulo, não tenho dúvidas que muita gente de São Paulo ia reclamar ou pedir contra a Zona Franca de Manaus, porque evidentemente o meu estado de nascimento é o maior beneficiado se houvesse um retrocesso na Zona Franca de Manaus”, constatou Toffoli.
Toffoli declarou que após a sua diplomação como cidadão amazonense vai fazer a guarda dos direitos do Amazonas com o sentimento de um “caboclo”.
“Com orgulho, com alegria, digo de caipira a caboclo”, destacou.
A manifestação do ministro acontece em meio à ataques ao modelo ZFM vindos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na prática, Dias Toffoli adiantou como pode votar quando a decisão provisória do ministro Alexandre de Moraes, que derrubou os decretos do presidente que reduziram o IPI, for ao plenário do Supremo.
No último dia 20, a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Governo Federal na Justiça, recorreu da decisão de Alexandre de Moraes e pediu que o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do partido Solidariedade seja discutido pelo pleno do STF.
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