Com conhecimento do STJ, é retomada a negociação em torno do aumento da tarifa de ônibus em Manaus

Acionado pela Prefeitura de Manaus para suspender a decisão da Justiça do Amazonas que manteve o valor da passagem de ônibus em R$ 4,50, no último mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou conhecimento das negociações locais com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e solicitou manifestação do Poder Executivo municipal. Diante do despacho do STJ, assinado pelo ministro Herman Benjamin, as tratativas entre os órgãos foram retomadas, na manhã desta quarta-feira (02/04), na sede do MP.

A reunião técnica, presidida pela 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp) e pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), contou com a presença de representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que apresentaram as planilhas orçamentárias que compõem a tarifa.

Na oportunidade, o IMMU apresentou os custos operacionais variáveis e fixos da frota, com informações sobre a quilometragem mensal, gastos com combustível, energia elétrica (para veículos coletivos não poluentes), manutenção dos veículos e máquinas, compra de equipamentos, remuneração e benefícios do pessoal operacional (motorista e cobrador), pró-labore e Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

O encontro também serviu para que as empresas respondessem os questionamentos anteriores do Ministério Público, sobre o cumprimento das obrigações instituídas no contrato firmado com a prefeitura. Entre os principais itens, está a renovação da frota operante com tempo de vida superior a 10 anos, além da frota especial TransPorta — que prevê que, a cada 30 veículos em operação pelas concessionárias, um deverá ser adaptado a pessoas com deficiência.

De acordo com a promotora de Justiça Sheyla Andrade, titular da 81ª Prodecon, trata-se de uma discussão essencial para a sociedade. “Hoje, conseguimos dialogar e verificar todos os pontos possíveis, no sentido de se entrar em um consenso, buscar um acordo para ser homologado em juízo”, exaltou.

Cenário

Ainda na reunião, a promotora de Justiça compartilhou com as partes um relatório de pesquisa elaborado pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Manaus, que lista pontos de atenção do setor comercial e varejista diante do aumento do vale-transporte para R$ 6, o que poderia fazer com que empresários diminuíssem as contratações e seus funcionários migrassem para transportes próprios ou por aplicativo, debandando do serviço de transporte público coletivo.

No mesmo documento, a CDL solicita que as partes considerem adotar o aumento gradual do vale — para R$ 5,50 após 12 meses e para R$ 6 em 24 meses.

“Essa reunião oportunizou um encaminhamento para que o município apreciasse uma proposta feita pela CDL, que representa o comércio. Ainda permitiu que possamos, de alguma forma, iniciar esse alinhamento em relação às cláusulas do acordo que nós esperamos que seja firmado já na próxima reunião”, finalizou a promotora Sheyla Andrade.

As partes representadas na negociação se comprometeram a levar as propostas à Prefeitura de Manaus e uma nova reunião está programada para o dia 17 de abril, quando será discutida a adoção — ou não — das medidas pelo Executivo Municipal.