A Câmara Municipal de Manaus (CMM) terminará de implantar, nesta quarta-feira (31), o novo sistema eletrônico que será responsável por registrar a frequência dos servidores estatutários, comissionados, além dos 41 vereadores que atuam na Casa legislativa. Nas redes sociais, contudo, a notícia gerou controvérsias entre a população, já que a medida pode privilegiar assessores de alguns vereadores.
Promessa feita pelo vereador e atual presidente da CMM, Caio André, a instalação do ponto eletrônico faz parte do pacote de medidas de transparência e modernização implementadas pela atual gestão.
“O ponto eletrônico é fundamental para uma gestão eficiente do tempo e uma organização adequada da jornada de trabalho. Com o registro preciso da presença dos servidores, contribuímos cada vez mais para a transparência e responsabilidade na CMM. Entendo que esse é um importante passo para o Legislativo municipal”, ressaltou Caio André.
O ponto eletrônico funcionará nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 7h às 19h, a depender da jornada de trabalho específica de cada servidor. Já o atendimento ao público será das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Repercussão
No entanto, um detalhe chama a atenção da população: a dispensa da obrigação para alguns servidores comissionados que prestam serviços à “direção superior”.
(Foto: Reprodução/ Redes Sociais)
De acordo com o documento, estão dispensados ocupantes de cargos comissionados de direção superior; procuradores da CMM; chefes de gabinete e cargos de assessoramento superior, que terão jornada de trabalho atestada pela chefia imediata.
Conforme apurou a imprensa, junto à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), a CMM tem mais de 250 funcionários em cargos comissionados. Os dados constam no Diário Oficial Eletrônico da CMM com data do último dia 15 de janeiro.
(Foto: Divulgação/Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal)
Nas redes sociais do Portal AM1, uma internauta questionou a veracidade da medida, já que, se há a dispensa para alguns cargos, a premissa de Caio André sobre a transparência na Casa legislativa não será cumprida de forma efetiva.
“Vcs acreditam???”, comentou a cidadã. Outra manauara também comentou na publicação questionando se a medida irá fazer grades mudanças na CMM: “até parece sério”, disse a internauta.
Nas redes sociais da Câmara Municipal de Manaus, os eleitores também não acreditam no funcionamento da nova medida: “Agora não vai mais ter servidor (fantasma) nos gabinetes da base do prefeito”. Outro manauara escreveu: “acabou os golpe do vereador dar uma saidinha rapidinho”.
O “Demonstrativo do Valor Global de Pessoal Ativo e Quantitativo de Funcionários”, publicado no Diário Oficial da Câmara nº 1.946, em 15 de janeiro de 2024, aponta que a CMM tem 2.418 funcionários, sendo 235 efetivos, 252 comissionados, 1 disposicionado, 41 vereadores e 1.889 nomeados em verbas de gabinete.
O Portal AM1 entrou em contato com a CMM para saber a justificativa das dispensas e também qual o número exato de funcionários que não terão a obrigatoriedade do ponto eletrônico, mas até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação.
Apesar de a medida ser implantada em 2024, a história do ponto eletrônico na CMM vem se arrastando há alguns anos.
A trajetória do ponto eletrônico
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) expediu, em julho de 2021, uma recomendação à Câmara Municipal de Manaus solicitando a efetivação do sistema eletrônico de controle de frequência de funcionários do Legislativo da capital, que, na época, era responsabilidade do vereador David Reis (Avante).
A recomendação nº 0005/2021-78PRODEPPP foi expedida, na época, pelo promotor de justiça Hilton Serra Viana no curso do Inquérito Civil nº 06.2016.00004502-7, que investigava a existência de funcionários fantasmas na CMM.
“O controle do efetivo cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos é medida que visa o cumprimento dos princípios da moralidade, publicidade, eficiência e transparência, além de evitar danos ao erário causados pela existência de eventuais ‘servidores fantasma’”, citou o Promotor de Justiça.
Naquele mesmo ano, a recomendação foi ignorada e o vereador David Reis concedeu entrevista ao Portal AM1, onde abordou o tema. Segundo ele, a proposta era válida, mas ao mesmo tempo injusta.
“A recomendação é válida, mas esta Casa é uma Casa política. Eu vou lhe dar um exemplo aqui: o vereador Peixoto tem um funcionário que mora no Ramal do Pau Rosa, você acha justo que ele venha todo dia aqui, se o trabalho dele é lá? Então, nós temos que se colocar [sic] no lugar de cada um”, finalizou.
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