Ação contra reajuste de salários no TJAM aguarda decisão de Moraes

Três meses após ser questionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apresentou defesa na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7344) que questiona as leis de reajuste de salários de desembargadores e juízes e o processo, agora, aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Em janeiro deste ano, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, protocolou a ADIN afirmando serem inconstitucionais as leis 5.721/2021 e 4.311/2016 que fixaram, entre outras coisas, critérios e mecanismos para revisão da remuneração dos servidores do judiciário.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes deu em 27 de janeiro um prazo de 30 dias para que o TJAM se manifestasse sobre o caso. Mas só no último dia 20 de abril que as informações sobre a defesa surgiram no sistema de informações públicas do STF.