Após arrecadar meio bilhão, Governo quer ampliar leilões de bens do crime

O governo federal pretende ampliar a arrecadação de recursos com leilões e outras formas de venda de bens apreendidos pelas forças de segurança durante operações contra o crime organizado no país.

Em quatro anos, os cofres da União foram abastecidos com R$ 486 milhões oriundos da venda desses ítens. Só neste ano, foram realizados 180 leilões, onde mais de 2 mil itens foram vendidos e trouxeram para os cofres do governo federal R$ 124,8 milhões.

Nesta semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a criação de um Grupo de Trabalho que tem a meta de apresentar, em 90 dias, uma proposta para a nova política nacional de recuperação de ativos advindos de apreensões realizadas por operações de segurança pública contra o crime organizado.

O governo federal não divulgou estimativa de valores que podem ser arrecadados com uma ampliação da política de recuperação desses ativos. Mas um desafio é intensificar esse trabalho entre as polícias civis dos estados.

Doutorando em Direito e mestre Segurança Pública, Mário Aufiero avalia como positiva a construção de uma política nacional integrada para a recuperação de ativos apreendidos de ações do crime organizado.

“Esse GT criado pelo MJSP vem em boa hora, porque está faltando uma política de segurança pública nacional voltada para esse tipo de ação”, disse ao RealTime1.

Servidor de carreira da Polícia Civil do Amazonas, Aufiero disse que é necessário haver um trabalho de inteligência forte, centralizado e coordenado pelo MJSP por meio da Polícia Federal ou outro órgão da pasta para coordenar essas ações.

“Do modo que está hoje, fica meio disperso. Então, será importante esse GT formular a política nacional e pôr um órgão federal, nesse caso, a PF para gerir essa questão”, avaliou ele, que é ex-delegado geral adjunto do Amazonas.

Questionado se, entre crimes ambientais, narcotráfico e crimes do “colarinho branco” na região, há algum deles em que seja mais desafiador fazer a recuperação de ativos, Aufiero diz que não há um nicho de criminalidade mais difícil que o outro.

“Esses crimes, em algumas regiões como a região Amazônica, eles se entrelaçam e complementam”, afirma.

Dino assina portaria criando o GT

O ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou a portaria que cria o GT na última terça-feira (13).

Segundo o MJSP, a criação do GT foi uma iniciativa conjunta das Secretarias Nacionais de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), de Segurança Pública (Senasp) e de Justiça (Senajus), em parceria com a Polícia Federal.

O grupo terá até 90 dias para elaborar uma proposta de política nacional de recuperação de ativos advindos de apreensões realizadas por operações de segurança pública contra o crime organizado.

Na ocasião da assinatura da portaria Dino, disse que a criação de uma política nacional é uma forma de prestar contas à população.

O ministro afirmou que esse é um passo importante para que haja uma tríplice finalidade de recuperação de ativos no país.

“O primeiro envolve a descapitalização do crime organizado; o segundo é uma punição econômica, em que, numa tendência geral, envolve às vezes o desencarceramento como punição principal. E, por último, a busca pela reparação de danos patrimoniais, incluindo o retorno de bens para o estado”, concluiu.

Objetivo da política nacional

De acordo com o ministério, o objetivo da política nacional é estruturar todo o processo que envolve a apreensão de ativos em uma rede integrada entre as pastas do MJSP, agentes de segurança pública e entes dos estados para propiciar o corte do fluxo financeiro de organizações criminosas e assim dificultar e impedir seu funcionamento.