Em oito anos, o Amazonas teve 758 pedidos de importação de remédios à base de Cannabis aprovados, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os números do Amazonas são referentes à aprovação de pedidos de importação de remédios à base da planta desde 2015 até junho de 2023.
Até 2018, os números de autorizações da Anvisa para o estado eram pequenos, porém houve um salto de 364% de 2019 para 2020. No ano seguinte, um crescimento leve de 15%. De 2021 para 2022, disparou novamente em 137%.
Do ano de 2015 a 2022, a importação de remédios à base da Cannabis cresceu no Amazonas 9.825%.
Importação de Cannabis medicinal no Brasil
No Brasil, houve um aumento anual de 100% no número de importações desses medicamentos.
Em 2019, a Anvisa autorizou 8.522 mil importações, já em 2022 foram 80.413 mil e, em 2023, até junho, 66.159 pedidos foram autorizados.
Na região Norte, nos últimos oito anos, segundo o levantamento feito pelo RealTime1 com base no relatório da Anvisa, o estado do Pará foi o que registrou o maior número de autorização para uso de remédios à base da Cannabis, seguido do Amazonas e Rondônia.
Amazonas é único do Norte sem lei da Cannabis
O Amazonas é o único estado da Região Norte que não tem lei para garantir produtos à base de cannabis para uso medicinal.
Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins tiveram leis aprovadas em suas respectivas casas legislativas. Aqui, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) trava o debate.
Até hoje, o único projeto do gênero apresentado, este ano, era um PL do deputado Abdala Fraxe (Avante), que não chegou para votação.
A matéria está com status de arquivada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado Carlinhos Bessa (PV), que assinou o parecer contrário, justificou inconstitucionalidade do projeto de Abdala. Para ele, o assunto não compete aos Estados, mas à União legislar.
O Brasil ainda não tem lei federal tratando do assunto, embora haja várias projetos em tramitação no Congresso.
Projeto cria distribuição de remédio à base de Cannabis no SUS
O debate sobre a prescrição e acesso a Cannabis medicinal e canabidiol para tratamentos médicos deve mobilizar senadores nessa legislatura.
O assunto volta ao debate com a apresentação de um novo projeto, pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
De acordo com o PL 89/2023, a política assegura o direito ao medicamento, nacional ou importado, à base de Cannabis para uso medicinal, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniada ao SUS.
Para receber o medicamento ou a substância, o paciente deve estar cadastrada no Sistema Único de Saúde (SUS), não ter condições financeiras de comprá-lo e apresentar pedido médico, acompanhado de laudo com as razões da prescrição.
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