Produtores rurais, micro e pequenos empresários e autônomos com dívidas na Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) já podem solicitar a remissão – total ou parcial – ou renegociação de despesas.
A estimativa do órgão é movimentar R$ 31 milhões em acordos para pessoas que sofreram perdas por causa da cheia deste ano.
A renegociação e a remissão das dívidas foram concedidas na Lei Estadual nº 5.957, de 30 de junho de 2022, sancionada pelo governador Wilson Lima e que considera os efeitos da cheia.
A previsão é que 52 municípios sejam contemplados pelos acordos, visto que os benefícios ficam limitados às cidades reconhecidas em calamidade pública ou estado de emergência pela Defesa Civil ou Secretaria Nacional de Defesa Civil.
De acordo com diretor-presidente da Afeam, Marcos Vinícius Castro, tanto a remissão total ou parcial das dívidas quanto a renegociação exigem formas diferenciadas de acesso.
No caso dos produtores rurais, o laudo técnico é emitido pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam).
Comments